Mais um projeto de lei inócuo para tentar o controle dos blogs

Aqui está a notícia:

Projeto de lei quer regularizar os blogs brasileiros

Proposta prevê a obrigatoriedade da moderação dos comentários e ainda exige que os donos de blogs sejam responsabilizados por todos os textos anônimos comentados
Terça-feira, 06 de julho de 2010 às 18h05

Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê regular a atividade nos blogs brasileiros. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas e todos os conteúdos comentados por anônimos serão de responsabilidade do blogueiro.

A proposta de número 7.131 foi apresentada no dia 14 de abril e é de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que, com as novas medidas, os comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, os donos de blogs que não concordarem com as novas regras poderão ser multados pelo Poder Judiciário em até R$10 mil.

Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, informando nome, RG e CPF.

A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs. A regularização tentaria reduzir esses impactos na web.
fonte

A questão não é se a justiça deve ou não controlar os blogs no Brasil. A questão é outra. A questão aqui é até onde vai o direito do Estado controlar a opinião alheia?
Eu entendo que ser caluniado não é bom, não faz bem e pode causar até prejuízos financeiros e emocionais graves para a vítima. Concordo que deve existir um mecanismo que vise responsabilizar os autores de denuncias e calúnias feitas anonimamente na internet. O problema é: Como farão isso?

Um problema corriqueiro do Brasil é que as leis são feitas por verdadeiras mulas, que entram no senado e na câmara dos deputados através de vergonhosos mecanismos partidários, o famoso “entrar pela janela”. Esses caras que aumentam o próprio salário nas costas do iludido povo brasileiro que fica vendo falando e pensando em copa do mundo, vão parar na política porque descobrem que gerir o dinheiro alheio é melhor negócio que trabalhar – como todo o resto faz – para se se sustentar por seus próprios méritos.

Não são especialistas, eles tendem a achar que entendem de todo e qualquer assunto e assim vão criando leis e pedindo assinaturas – como o CQC corajosamente mostrou, inúmeros parlamentares assinando SEM LER um projeto de emenda constitucional que versa da inclusão de um litro de cachaça na sesta básica do brasileiro.

Como resultado, o programa não recebeu pedido de desculpas pela atuação condenável, não recebeu uma promessa, mesmo que falsa, de que o assunto seria investigado e as providências tomadas para coibir a prática. Num país sério, isso é algo que deveria implicar em perda de mandato e prisão, mas numa situação que desafia a mais complexa lógica, o CQC foi notificado que é réu de um PROCESSO por difamar os “ilustres parlamentares”.

Toda generalização é burra. Claro que lá dentro, naquele mar de salafrários, mafiosos e espertalhões, tem gente com boa intenção, comprometido com a evolução do Brasil. Mas a minha opinião enquanto pagador de impostos e financiador de salários dignos de astros do rock e do esporte, eu acho que os bem intencionados são uma diminuta minoria. A massa literalmente “legisla em causa própria”.

Voltando ao projeto de lei que visa controlar os blogs, eu gostaria muito de entender como eles pretendem fazer isso, já que se alguém quiser realmente difamar o outro, pode usar um grande número de artimanhas. Algumas tão simples quanto criar um blog num paraíso da internet, como a Scandinávia, a Croácia ou num desses montes de países que se desligaram da União Soviética. Há um sem número de servidores nesses países garantem o anonimato dos seus clientes. Qualquer manualzinho rastaquera de hacker ensina como criar um site de forma anônima, ocultar Ip, e outras coisas. Se o cara fizer qualquer coisa assim, ele simplesmente estará livre dos olhos da justiça.
Outra coisa que me causa espécie é ver no projeto uma verdadeira monguice:
“Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, informando nome, RG e CPF.”
Certamente que o Deputado autor do projeto nunca criou um site e talvez por causa disso, ele não saiba que JÁ É ASSIM! SEMPRE FOI ASSIM, PORRA!
Não dá pra criar um site no Brasil sem ter um cpf, um cnpj e um nome atrelado ao mesmo.
Outra coisa facilmente burlável com os geradores de cpf/cnpj que os 171 já conhecem de longa data. Mas, o que o projeto exige é algo que já acontece – e que até agora não mudou nada.

Na prática o que teremos é mais uma lei inócua, a se somar com centenas de outras que não afetam em praticamente nada a questão do direito sobre a internet além de gerar mais burocracia e criar alguns empregos para os amigos do rei.

É no mínimo engraçado que os caras acham que alguém que resolve difamar terceiros usando a internet o fará usando seus dados reais. Não quero tecer especulações levianas sobre as intenções veladas deste tipo de projeto, mas sempre que me vejo lendo sobre propostas parlamentares de controle de instrumentos de exposição da opinião, me vem uma certa sensação de censura velada.

Até que ponto este tipo de lei não estimulará o estilo de processos que os parlamentares moveram contra o CQC? E em até que ponto nós poderemos confiar na Justiça que dá ao cidadão o direito de obedecer e pagar multas e garante todas as prerrogativas e foro privilegiado para os ilustres parlamentares poderem falar, praticar e agir como bem entendem, muitas vezes ao arrepio da lei?

Antes de criar um projeto para controle dos blogs, os políticos deveriam pensar em coisas mais importantes, como num projeto efetivo para o controle do parlamento, aquele antro de cobras que envergonha todo e qualquer brasileiro minimamente esclarecido.

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34 comentários em “Mais um projeto de lei inócuo para tentar o controle dos blogs”

  1. Cara, nada a ver com o tópico, mas tô pegando carona aqui pra dizer duas ooisas:

    1. A parte de entrar em contato com vc não tá funcionando (pelo menos pra mim);

    2. Faz um post sobre isso: Cara, faz um tópico sobre isso, que é uma das coisas mais GUMP que eu já vi ultimamente:

    http://www.baixaki.com.br/info/4562-designer-brasileiro-inventa-impressora-de-comida.htm

    Abração!

  2. Cara, a coisa sempre foi assim e sempre será, infelizmente, cada dia que passa penso mais no que meu avó falava, a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco! PQP. No caso dessa lei é muito mais simples eles nao pensarem em nada pra tentar pegar quem comenta como anonimo, mas sim em querer fuder quem esta com o c* na reta, no caso o dono do Blog, é obvio que essa lei nao esta saindo atoa, pq podemos ver que cada dia que passa mais pessoas estao tomando conhecimentos dos fatos e esta ficando cada vez mais dificil dessas merdas se reelegerem, e com certeza eles sao o alvo de muitos blogueiros pelo Brasil, ou seja, se essa merda for pra frente, que acho muito dificil, vai sobrar pra quem? “A justiça é cega, mas enxerga no escuro” a tá, no Brasil estou muito mais pra ela ser cega, surda e muda. TÁ FODA!

    • Pois é. Eles tentam calar os que gritam, mas é como enxugar gelo. Sempre há uma forma de exercer a liberdade de opinião, a denúncia. Nem que seja criando o site inteiramente no exterior. A única forma efetiva (ainda assim, este “efetiva” é discutível) é fazendo um controle como o da china, algo só factível em um governo baseado na força e na opressão da liberdade individual como lá.

  3. Philipe!!!
    Cuidado com o que escreve!!!
    Você chamou o parlamento de “antro de cobras”; pode ser processado!!!
    Viu? É para isso que serve a lei. Você não poderá mais chamar o parlamento de antro de cobras.
    Vou sair procurando blogs de desafetos e escrever nos comentários: “Lula é bobo!!!”
    bjs

    • se for por isso eu chamo também!

      pois é sim um antro de cobras, a política brasileira é composta de uma corja desgraçada, infame e hipócrita, um bando de pedófilos, estelionatálios, assassinos e traficantes, que so sabem pedir aumentos e beneficios, enquanto tem brasileiro sem escola, sem futuro, e o crime tomando conta do país.

      temos o direito de falar a verdade, porque infelizmente o pais esta sendo levado por líderes da pior categoria.

      e a culpa não é do “povo alienado”, quem aliena o povo são os próprios politicos que nao investem na formaçao, e so fazem politica do pao e circo.

  4. Veja bem, parte da imprensa deve estar gostando da idéia. Daqui a pouco vão querer exigir diploma de jornalismo para escrever em blog. Ainda sobre a imprensa, os jornais são responsáveis pelas cartas que publicam?

  5. Não faz o menor sentido esse tipo de lei na internet porque a internet não é um meio como um jornal ou TV onde voce está expondo a informação de forma publica sem a pessoa querer acessar. Mas essa gente é muito burra pra enxergar isso!
    Basta colocar um “disclaimer” no blog dizendo que a pessoa que está lendo o blog aceita o conteúdo e os comentários sem prejuízo aos seus respectivos autores, da mesma forma que existem aquelas mensagens para você confirmar a sua idade, por exemplo.
    Resumindo, quer entrar no blog e ler, então aceita ser criticado. Se não quer aceitar isso, não entre.
    Pronto!

  6. cara eu odei esses fdp de deputados que empregam até acessor de gari.
    os caras não entendem que um blog é como uma conversa só que com varias pessoas em varios lugares
    seria a mesma coisa que vc ser multado por falar um palavrão na rua

    huahuahua cachaça neles…mas que puta falta de sacanagem !

    gump

    • Eu acho que seria muito mais simples se o cara fizesse uma lei dando direito à justiça de mandar o registro.br desligar o Ns do site que – após julgado o mérito da ação – não obedeça a ordem judicial para retirar as agressões.

  7. Deputado = custos para o Brasil.

    Sabiam que o deputado Brasileiro sai mais caro para o Brasil do que o Deputado Italiano sai para a Itália ?

    o Deputado Brasileiro é o mais cara do mundo…

    Deputado = dinheiro no lixo

    Brasil = vergonha mundial em política

    Estou aqui ainda por que não tive oportunidade para morar em outro local. Acho que todos nós honestos nascemos no “lugar errado”

    e Brasileiro é muito calminho para grandes revoluções… antes o povo era mais decisivo..

    vamos fazer revolução.. é assim que se consegue as grandes metas do povo. Se forem depender de deputados que só fedem. Estamos perdidos…

    Brasil está em 10º ou 6º no PIB… e o dinheiro não é repassado para as pessoas… o Governo não era para ser “Para as pessoas e pelas pessoas?”

    problema de consistência até nas semânticas iniciais da criação do Governo

    para vocês deputados: ,|,,

    • Véio, pior sou eu, que tenho oportunidade de morar fora, já tive vários convites mas moro no Brasil porque tenho esperança que a coisa mude. Mas assumo que tem dias que me sinto um belo babaca por tomar esta decisão.

  8. Até eu que sou mais bobo e fiz apenas o primeiro grau, sei do que se trata esse projeto na verdade:

    A mídia “convencional” está furiosa com a mudança de mãos do poder, que ocorreu nos ultimos tempos. Se antes eles detinham o monopólio da opinião (poder), agora as pessoas podem opinar livremente, revelar a verdade, e demascarar os poderosos e seus joguinhos sujos.

    Um exemplo bem recente para ilustrar, foi a campanha da globo contra o Dunga, que na verdade era uma campanha de vingança contra o corte dos privilégio$ da redeglobo, que aliás, se acha dona da seleção brasileira. Foi rapidamente desmascarada no twitter e na blogosfera (cala a boca Tadeu Schmmit), e o resultado? Acuada, teve que mudar seu discurso oficial.

    O que eles querem então, é abrir uma brecha para ELIMINAR todo e qualquer blog que vá contra a opinião deles. Ora, o que me impede de postar um comentário passível de uma ação judicial, apenas para tirar um blog do ar? O que me impede de me difamar em um blog, depois tirar um screenshot do meu proprio feito, e processar o dono do blog para tira-lo do ar se eu não for com a cara dele, e de quebra, tirar uma graninha do coitado?

    Meus amigos, eles não vão largar o osso facilmente.

  9. Eita, to postando de anonimo porque tenho medo de julgarem minha resposta de forma facil, sem ter que procurar pelo meu ip, e de qq maneira meu ip esta passando por 6 proxys em paises que nem eu sei quais são e ainda tem o modo de segurança do browser + modo anonimo. Eita entao posso falar algo aqui, e se o governo brasileiro quiser me pegar vai ter um trabalhinho. Enfim.
    Reforço isso. Eu so moro nesse país porque dei o infeliz azar de nascer aqui. E agora estou condenado a ser fudido pelo resto da vida se nao lutar pelo meu estudo e tudo mais com muito suor.

  10. Philipe isso foi do email que mandei né?

    Cara eu fico puto… Eu tenho um domínio .com registro na UOL com MEU CPF e a porra do servidor é um servidor brasileiro bem bosta.

    Cara sem brincadeira eu vou encerrar meu blog se essa merda for aprovada. Eu tô querendo incentivar a galera a forçar que essa lei não seja aprovada e que se for criar leis para blogs, façam leis que facilitem nós ADMs que nos fudemos com essas porras.

    Gastamos nossos dinheiros queridos com o blog, pra no final um filho da puta falar merda anonimamente nos comentários e ter uma lei dessa pra nos arrombar!

    Cara deveria é ter uma lei que o cara mandava o IP (se requisitado) do FDP que falou merda pra eles prenderem o cara e não eu e vc….

    Brasil né… É FODA.

    Deixa ai… Eu arrumar uma grana boa: Miami me aguarde!

  11. Daqui há pouco vão criar lei para rastrear e-mails anôninmos (tem zilhões) que falam mal do governo. A ditadura está de volta? Como fica a liberdade de expressão? Não fica, acaba! Cadê a democracia?

  12. Governo e Estado querem controlar OPINIÃO também? E os comentários irônicos ou as piadas com políticos também? A verdade é que estamos caminhando para uma espécie de comunismo e um estado policial (nazismo) levemente, sem sequer percebermos. Já não se põe o pé fora de casa sem ser fotografado ou filmado. Agora querem controlar a divulgação do pensamento pessoal. Parece que a tendência no futuro é mesmo um mundo comunista, como bem descreveu o russo Bogdanov em 1906, no livro de ficção científica Planeta Vermelho. Visionário. No tal livro rolava até gay e sapatão. Câmera nele!

  13. É o que sempre venho dizendo (postando por aí), nossos políticos padecem de demência aguda, alzhaimer ou mal de parkinson, coisas desses gêneros. Ninguém merece mesmo.Tanta coisa importante para eles fazerem como fiscalizar a aplicação de leis importantes na área de saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, combate a corrupção etc.

    Agora, para piorar de vez a situação, ficam inventando leis absurdas dos mais variados tipos e que prejudicam os cidadãos trabalhadores e honestos desse Brasil afora, vou dar um exemplo: Recentemente, um Senador, não vou citar o nome propôs uma lei que beneficia todo tipo de delinquentes, pode???? Portanto, aí vai meu pensamento antes de sermos censurados, o que espero que não aconteça essa sandice demente.

    Acho que criminoso quando é julgado e condenado, ainda mais se o crime for hediondo, deve perder todos os direitos que tem um cidadão honesto. Talvez crimes muito pequenos que não colocam em risco a vida humana, ambiental, etc., podessem ter uma chance de recuperação e algum benefício legal de ressocialização. No entanto, corruptos e ladrões do dinheiro público, sequestradores, traficantes, assassinos de toda espécie, pedófilos, assassinos em série, ect, etc, jamais deveriam ter benefício nenhum e sim pagar rigorosamente pelo crime cometido.

  14. ISSO É UMA VERGONHA! Mas é o nosso Brasil de sempre rsrsrs!
    Mas bem lá no fundo é assim em todo lugar, cara, só que aqui os “caras” são mais caras-de-pau, e analfabetos!
    O negócio é liberar geral, deixar de demagogia e deixar o povo se expressar. Se não gosta de ficar em evidência então não se exponha e nem pise n bola (em outras palavras; se não que ser pisoteado não deixe o rabo no caminho. Melhor ainda: se não que ser fodido tire o cú da reta)!,kkkkkkkk!

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