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SICAF – Como se cadastrar para poder participar de licitações para o governo

Muita gente se pergunta como deve fazer para participar de licitações. é normal eu receber perguntas de amigos: Como que eu faço para poder participar de licitação?
Como fazer pra vender para o governo? O que é SICAF? Como se cadastra no Sicaf e etc. Aqui estão as dicas:

Leia as Informações sobre o Cadastro SICAF abaixo e em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone: 0800-978-2329 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: comprasnet@planejamento.gov.br

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações. Este cadastro possui validade anual em todo o território nacional. Todo ano ele deve ser renovado.
O registro cadastral está dividido em duas etapas, cada uma das quais habilitando o fornecedor a participar de determinadas modalidades de licitação. Essas etapas são:

CADASTRAMENTO - Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades Convite, Aquisição Direta e Pregão, aplicando-se subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HABILITAÇÃO PARCIAL - Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades acima e ainda de Tomada de Preços, Leilão, Concorrência e Pregão, aplicando-se subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

1- DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA (Inclusive Microempresa)

a) Formulário I para constar os dados da empresa e a linha de fornecimento de materiais e ou serviços
b) Formulário III que é o Recibo de solicitação do serviço de cadastramento
c) Cédula de Identidade e CPF dos Diretores/Gerentes
d) Contrato Social

e) Registro ou Inscrição na entidade de classe competente
f) Demonstração Contábil do último exercício (Balanço e DRE)
g) Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata
h) Inscrição no CNPJ
i) Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União
j) Certidão Negativa do FGTS (FGTS)
k) Certidão Negativa do INSS (CND)

l) Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa Estadual)
m) Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Dívida Ativa Municipal).

O fornecedor (pessoa jurídica) interessado apenas no Cadastramento, deve apresentar os documentos constantes da relação acima relativos às linhas marcadas em azul. Aqueles interessados na Habilitação Parcial devem apresentar todos os documentos da lista.

2- DOCUMENTAÇÃO PESSOA FÍSICA

a) Formulário I para constar os dados pessoais do interessado e a sua linha de atividade
b) Formulário III que é o Recibo de solicitação do serviço de cadastramento
c) Cédula de Identidade e CPF

d) Registro ou Inscrição na entidade de classe competente se aplicável
e) Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União.

O fornecedor (pessoa física) interessado apenas no Cadastramento, deve apresentar os documentos constantes da relação acima relativos às linhas em vermelho.
Aqueles interessados na Habilitação Parcial devem apresentar todos os documentos da lista.

ONDE E COMO SE CADASTRAR

Para sua comodidade o cadastro deve ser elaborado através da Internet neste endereço: http://www.comprasnet.gov.br./sicafweb.
Posteriormente, dirija-se a uma unidade cadastradora do Governo Federal, credenciada, a mais próxima possível da sua empresa ou de sua preferência e solicite a efetivação do cadastro. Neste ato, apresente os formulários I e III preenchidos juntamente com os documentos referenciados nos itens 1 e 2 acima e conforme o caso. Esses documentos devem estar autenticados ou copiados e acompanhados dos originais. Documentos e certidões cuja emissão se der através da Internet, deverão ser originais isto é, não devem e nem precisam estar autenticados. Finalmente, solicite o número do protocolo do seu cadastro junto a unidade cadastradora pois, ele lhe será útil para acesso ao site http://www.comprasnet.gov.br.

O PORTAL COMPRASNET (Instruções do cadastro comprasnet)

Após a elaboração e efetivação do seu cadastro, de posse do número do protocolo fornecido pela unidade cadastradora, visite o Portal do Comprasnet, em especial, Serviços do Portal, área CADASTRO: Faça seu cadastro para utilizar os serviços aos Fornecedores. O Portal Comprasnet oferece gratuitamente vários serviços de interesse para sua empresa, com destaque para a emissão do CRC – Certificado de Registro Cadastral, informações sobre o seu cadastro, divulgação de licitações para aquisição de materiais e de serviços do Governo Federal, oportunidades de participação no Pregão On-line, Cotação Eletrônica entre outros, diretamente para o seu e-mail. Veja mais vantagens http://www.comprasnet.gov.br/servicos.

Para maiores informações sobre o Cadastro SICAF, consulte Instrução Normativa nº 05/95 – MARE, publicada no Diário Oficial da União de 29/02/95.

OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS VIA INTERNET

Nos links abaixo é possível obter, gratuitamente, todas as Certidões Federais.

  • Certidões
  • Receita Federal
  • Pessoa Jurídica
  • Pessoa Física
  • Certidão FGTS
  • Certidão INSS

Alguns estados e municípios podem oferecer, via Internet, os documentos:

  • Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa Estadual);
  • Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Dívida Ativa Municipal).

Endereços de unidades credenciadas para cadastro do SICAF:

http://www.comprasnet.gov.br/cadastro.

Caso a sua cidade não faça parte desta relação ou, se ainda persistirem quaisquer dúvidas sobre o cadastro, ligue para o SERPRO, 0800-978-2329. A ligação é gratuita.

Espero que este texto tenha ajudado a compreender como se cadastrar no Sicaf e conseguir participar de licitações para o governo. Se você ficar rico com isso, lembre-se que eu te ajudei. Volte e anuncie seus produtos aqui, hahaha.

2 Comments

  1. O caçador achou onças,tigres e tamandua.

    Reply
  2. Muito bom o seu texto! Foi muito útil. Parabéns! Este glog é incrível!

    Reply

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